Maior facilidade no comércio com o exterior

Definição:

- Modalidade de crédito por assinatura em que um Banco constitui-se garante perante terceiros (Beneficiário) de obrigações assumidas pelo seu cliente (Ordenador). Caso este não cumpra essas obrigações, dentro do prazo e das condições estabelecidas, o Banco responsabiliza-se por esse cumprimento.


Tipos de Garantias

Com Cláusula First Demand:
- Obrigam o Garante a pagar a quantia garantida à primeira solicitação, ou seja, assim que o pagamento lhe for exigido pelo Beneficiário, sem que possa formular qualquer objecção a esse pagamento, podendo no entanto invocar todas as excepções que resultem claramente do texto da garantia bancária emitida.

Sem Cláusula First Demand:
- Permitem ao Garante invocar contra o Beneficiário qualquer excepção que torne ineficaz ou inválida a obrigação do pagamento e ainda todas as excepções que resultem claramente do texto da garantia bancária emitida.


Quanto ao Prazo podem ser:

Sem Prazo Estabelecido:
- Garantias determinadas pela extinção da obrigação subjacente

Com Prazo Fixo:
- Garantias com prazo expresso no próprio texto, extinguindo-se pelo simples decurso desse prazo. No entanto, o Banco ainda garante obrigações, decorrentes do período de vigência da garantia, que ainda não se tenham extinguido, se expressamente mencionadas.

Com Caducidade Automática:
- Garantias que identificam o prazo de validade e indicam data/prazo limite para apresentação de qualquer reclamação.

Automaticamente Renováveis:
- Garantias que, embora com prazo de validade, são automaticamente renováveis por novos períodos (iguais ou não).


Vantagens:

- Facilita e acelera o comércio internacional perante as exigências dos importadores estrangeiros e/ou fornecedores;
- Substituem os depósitos caução necessários para assegurar determinados contratos, evitando assim a imobilização de fundos ou recurso a financiamento;
- Custos mais baixos quando comparados com os do financiamento puro, uma vez que não há saída de fundos;
- Rapidez na execução


Glossário das Garantias Bancárias: