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    Créditos Documentários

    O Crédito Documentário é uma garantia de pagamento da transação de bens/serviços, assumida pelo Montepio conforme instruções do seu Cliente, mediante documentos comprovativos.

    O Crédito Documentário é também conhecido por Carta de Crédito ou, simplesmente, Crédito.

     

    Destinatários:

     

    Empresas com atividade exportadora/importadora que necessitem de realizar cobranças ou pagamentos e em que o grau de confiança entre comprador/vendedor seja muito baixo.

     

    Intervenientes:    

     

    Ordenador (Comprador): Entidade que dá instruções ao Banco para abertura do Crédito e por conta e ordem de quem esse Banco emite.
    Beneficiário (Vendedor): Entidade a favor de quem o Crédito é emitido e a quem o montante será atribuído após a apresentação dos documentos requeridos em conformidade com os termos e condições do mesmo.
    Banco Emitente: Banco que emite o Crédito, a pedido e de acordo com as instruções do Ordenador. Este Banco assume um compromisso firme de pagamento perante o Beneficiário, desde que todos os termos e condições do Crédito tenham sido cumpridos.
    Banco Notificador/Avisador: Banco que receciona o Crédito e o comunica ao Beneficiário, assumindo a sua intervenção como mero notificador ou juntando a sua confirmação/domiciliação.

    Banco Confirmador: Banco que assume perante o Beneficiário o compromisso firme de pagamento, desde que cumpridos os termos e condições do Crédito. Este compromisso é solidário com o do Banco Emitente.
    Banco Negociador: Banco designado pelo Emitente para proceder à negociação dos documentos, adiantando os fundos ao Beneficiário, contra a apresentação dos documentos em conformidade com os termos e condições do Crédito.

     

    Tipos de Créditos Documentários:

     

    Quanto à Revogabilidade
    Apesar dos Créditos poderem ser Revogáveis ou Irrevogáveis, O Montepio recorre exclusivamente a Créditos Irrevogáveis, isto é, uma vez emitidos só podem ser alterados ou anulados com o acordo de todos os intervenientes.

     

    Quanto à Utilização
    Em função do acesso do Beneficiário aos fundos garantidos pelos Créditos, desde que os seus termos e condições sejam cumpridos, estes podem ser:
    - À Vista: O Beneficiário recebe o montante do Crédito quando da apresentação dos documentos, em conformidade com os termos e condições do mesmo, no local da sua validade para utilização.
    - A Prazo: O pagamento só é efetuado ao Beneficiário no vencimento previsto no Crédito, desde que os documentos apresentados estejam em conformidade com os termos e condições da Carta de Crédito.
    - Misto: O valor do Crédito é pago ao Beneficiário, parte à vista e o restante a prazo, no vencimento previsto, desde que os documentos apresentados estejam em conformidade com os termos e condições da Carta de Crédito.
    - Aceite: Créditos a prazo quando o Beneficiário, aquando da utilização, apresenta os documentos com um saque sobre o Banco Emitente ou qualquer outro Banco designado.
    Negociação: Quando o Banco Emitente designa outro Banco junto do qual o Crédito é utilizável por negociação. Este Banco designado fica autorizado, se assim o entender, a comprar letras e/ou documentos ao abrigo de uma apresentação em conformidade, adiantando ou concordando em adiantar fundos ao Beneficiário, sem recurso, na data, ou antes, em que o reembolso é devido.

     

    Quanto à Forma
    Notificados: Créditos que não exigem confirmação por parte do Banco Notificador/Avisador, não assumindo este qualquer compromisso de pagamento, limitando-se a garantir a autenticidade da Carta de Crédito.
    Confirmados: Quando um Banco junta a sua confirmação à Carta de Crédito, assumindo um compromisso irrevogável de pagamento perante o Beneficiário e uma responsabilidade idêntica à do Banco Emitente. Para juntar a sua confirmação, o Montepio terá em linha de conta fatores como o risco país do Banco Emitente, o risco de crédito deste e a conformidade dos termos e condições da Carta de Crédito.

     

    Outras Modalidades de Créditos Documentários
    Transferível:
    Carta de Crédito que permite ao Beneficiário designar um ou mais segundos Beneficiários, tendo que ser expressamente qualificada como tal. Pode ser transferível no todo ou em parte e apenas uma vez, ou seja, o segundo Beneficiário não o pode transferir a um terceiro beneficiário. O compromisso do Banco Emitente é extensível ao(s) segundo(s) Beneficiário(s).
    Back to Back: Quando uma Carta de Crédito é emitida tendo como base outra Carta já emitida a favor de um Beneficiário e por solicitação deste. São operações autónomas e distintas, porque se o Beneficiário pretende adquirir a mercadoria a um fornecedor e não quer desembolsar o seu custo, solicita a emissão de um Crédito a favor do seu vendedor. Deve-se, no entanto, assegurar que os documentos que servirão para negociar a Carta de Crédito de Exportação são pedidos nos termos requeridos na mesma.
    Renovável (Revolving): Crédito cujo montante é renovado sem necessidade de se alterar a operação. Pode ser do interesse entre Ordenador e Beneficiário que, após uma expedição de mercadorias, existam outras nos mesmos moldes sem necessidade de se abrir nova Carta de Crédito.
    Standby Letter of Credit: É um instrumento de garantia, cuja finalidade é assegurar a boa execução de um contrato ou obrigação, sendo resgatado pelo Beneficiário contra os documentos requeridos, atestando o não cumprimento. Por isso, pode afirmar-se que enquanto um Crédito Documentário responde pelo cumprimento de um contrato, uma StandBy responde inversamente pelo seu não cumprimento.

     

    Vantagens do Crédito Documentário:

     

    O Crédito Documentário proporciona confiança entre os parceiros comerciais, uma vez que, por ser uma garantia de pagamento, torna segura a transação comercial, quer para o exportador, quer para o importador.

     

    Para o Beneficiário/Exportador:
    - Garantia de pagamento, desde que os termos e condições sejam cumpridos, independentemente de eventuais problemas financeiros da empresas importadora;
    - Possibilidade de obtenção do pagamento através de desconto.

    Para o Ordenador/Importador:
    - Garantia que o pagamento só é efetuado após a apresentação dos documentos estipulados e cumpridas todas as condições da Carta de Crédito;
    - Dispensa o pagamento antecipado e/ou imediato, no caso de pagamentos a prazo.

     

    Conheça as duas formas de Créditos Documentários que temos para si, os Créditos de Documentários de Exportação e os Créditos de Documentários de Importação.

    Créditos Documentários de Exportação

    O Crédito Documentário de Exportação é a operação através da qual o Montepio notifica ou confirma o crédito emitido a favor da Empresa Exportadora, a pedido do Banco do Importador.

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    Créditos Documentários de Importação

    Num Crédito Documentário de Importação, o Montepio garante o pagamento dos valores relativos à transação externa da sua Empresa, mediante a apresentação de determinados documentos.

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