Disponibilizamos um conjunto de informação relevante no âmbito da legislação de Fundos de Pensões e a síntese de diversas alterações ocorridas nos Fundos de Pensões.
Legislação
- Legislação Relevante em vigor
Alteração nos Fundos de Pensões
- Síntese das Alterações adotadas pela FUTURO a partir de 22-05-2009
- Síntese das Alterações adotadas pela FUTURO a partir de 02-01-2008
- Alterações de 2007 ao quadro legal e regulamentos dos Fundos de Pensões
- Síntese das Alterações introduzidas a partir de 02-01-2007
- Síntese das Alterações introduzidas pelo Decreto-lei 12/2006
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