Quais os objetivos do SEPA?

Contribuir para uma maior integração europeia através de um mercado de pagamentos de retalho da área do Euro competitivo e inovador, capaz de gerar níveis de serviços mais elevados, produtos mais eficientes e alternativas menos onerosas, para a realização de pagamentos internacionais.

Com o SEPA todos os pagamentos de retalho em Euros são «domésticos», deixando de existir qualquer diferenciação entre pagamentos internacionais e nacionais, dentro da área do Euro.

 

Em que consiste a área única de pagamentos em Euros?

- Na moeda única;

- Num único conjunto de instrumentos - transferências a crédito, débitos diretos e pagamentos com cartão;

- Em infraestruturas eficientes para o processamento dos pagamentos em Euros;

- Em normas técnicas comuns;

- Em práticas de negócio comuns;

- Numa base jurídica harmonizada;

- No desenvolvimento contínuo de novos serviços.

 

Qual a área geográfica do SEPA?

01/01/2008	Os pagamentos internacionais passaram a poder ser efetuados com um único cartão em todo o espaço SEPA.
28/01/2008	Início das transferências a crédito SEPA.
01/01/2009	Arranque dos débitos diretos SEPA.
2012	No final de 2012 todos os instrumentos nacionais serão definitivamente substituídos pelos instrumentos SEPA.

 

Quais são as principais vantagens para as Empresas?

 

O SEPA facilita a gestão dos pagamentos internacionais das Empresas. Assim sendo, é necessário apenas uma conta bancária para realizar todas as transações financeiras em Euros dentro do Espaço SEPA, de forma centralizada, dado que o processamento de pagamentos é mais simples, utilizando o mesmo formato para todas as entradas e saídas de pagamentos.

 

Quais são as principais vantagens para os Clientes Particulares?

 

Qualquer pessoa que viaje no espaço SEPA pode levantar dinheiro ou pagar compras e serviços com o seu Cartão de Débito nacional, sem ter de usar Cartões de Crédito ou câmbios de moeda. Esta implementação permite aos Consumidores Europeus usar todo o tipo de cartões bancários, com a mesma facilidade que no seu país de origem. As Empresas poderão realizar de forma centralizada, todas as suas transações financeiras denominadas em Euros através de uma única conta bancária.

 

Ao consolidarem num só local a respetiva gestão de pagamentos e de liquidez, as Empresas com atividade a nível da área do Euro economizam, não só em termos de custos como também de tempo.

As transferências internacionais são concretizadas em três dias e os clientes podem usar uma só conta bancária para todos os pagamentos. Assim, é disponibilizado um sistema de pagamentos interbancário, com regras comuns para a realização de transferências a crédito em Euros, sem limites para o valor do pagamento, com prazo máximo de liquidação de 3 dias úteis, onde o BIC e o IBAN são os identificadores das contas.

 

O BIC (Bank Identifier Code) é o código de identificação do Banco e o IBAN (International Bank Account Number) identifica o número de Conta à Ordem de um Cliente.Em ambos os casos, a criação do SEPA caminha para a simplificação e harmonização dos pagamentos através do cartão bancário e transferências bancárias dentro da zona Euro.

 

Tendo iniciado em 2009, foi disponibilizado um sistema de débitos diretos, contemplando pagamentos em euros, tanto recorrentes como pontuais. O prazo máximo de liquidação é de 5 dias úteis para o primeiro pagamento e de 2 dias úteis para os pagamentos recorrentes seguintes. Com o SEPA, é possível realizar Operações de Débitos Diretos, em que o Débito ocorra num país diferente do Crédito, dentro do Espaço SEPA.

 

O IBAN e o BIC são obrigatórios numa transferência a crédito SEPA?

 

Sim. O IBAN (International Bank Account Number) e o BIC (Bank Identifier Code) são de utilização obrigatória na identificação das contas.