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    Transferências SEPA

    A SEPA (Single Euro Payments Area) é a Área Única de Pagamentos em Euros onde é possível efetuar e receber pagamentos internacionais em Euros com comodidade e rapidez.

    Quais os objetivos do SEPA?


    Contribuir para uma maior integração europeia através de um mercado de pagamentos de retalho da área do Euro competitivo e inovador, capaz de gerar níveis de serviços mais elevados, produtos mais eficientes e alternativas menos onerosas, para a realização de pagamentos internacionais.

    Com o SEPA todos os pagamentos de retalho em Euros são «domésticos», deixando de existir qualquer diferenciação entre pagamentos internacionais e nacionais, dentro da área do Euro.

     

    Em que consiste a área única de pagamentos em Euros?


    - Na moeda única;

    - Num único conjunto de instrumentos - transferências a crédito, débitos diretos e pagamentos com cartão;

    - Em infraestruturas eficientes para o processamento dos pagamentos em Euros;

    - Em normas técnicas comuns;

    - Em práticas de negócio comuns;

    - Numa base jurídica harmonizada;

    - No desenvolvimento contínuo de novos serviços.

     

    Qual a área geográfica do SEPA?


    A SEPA abrange 32 países: 27 da União Europeia e respetivos territórios ultramarinos, 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE) e ainda a Suíça e o Mónaco:
    União Europeia – 27: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
    Territórios ultramarinos: Gibraltar, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e Miquelon.
    EEE + Suíça e Mónaco – 5: Islândia, Liechtenstein, Noruega + Suíça e Mónaco.
     
    Qual o calendário do SEPA?
     
    01/01/2008 Os pagamentos internacionais passaram a poder ser efectuados com um único cartão em todo o espaço SEPA.
    28/01/2008 Início das transferências a crédito SEPA.
    01/01/2009 Arranque dos débitos diretos SEPA
    31/12/2012 No final de 2012 todos os instrumentos nacionais foram definitivamente substituídos pelos instrumentos SEPA.
    01/04/2013 As pessoas (físicas ou jurídicas) que realizam transações com o exterior estão têm que comunicar diretamente ao Banco de Portugal a informação estatística das suas transações para o exterior.
    01/02/2014 Os sistemas de pagamentos domésticos, transferências nacionais e débitos diretos, serão desactivados a 31 de janeiro de 2014, data a partir da qual todos os pagamentos efetuados através de Transferências a Crédito e Débitos Diretos deverão obedecer aos requisitos técnicos SEPA
    1/02/2016 A partir desta data todos os utilizadores de serviços de pagamento devem utilizar a norma ISO 20022 XML para a transmissão de pagamentos aos respetivos prestadores de serviço de pagamento.

     

    Quais são as principais vantagens para as Empresas?

     

    O SEPA facilita a gestão dos pagamentos internacionais das Empresas. Assim sendo, é necessário apenas uma conta bancária para realizar todas as transações financeiras em Euros dentro do Espaço SEPA, de forma centralizada, dado que o processamento de pagamentos é mais simples, utilizando o mesmo formato para todas as entradas e saídas de pagamentos.

     

    Quais são as principais vantagens para os Clientes Particulares?

     

    Qualquer pessoa que viaje no espaço SEPA pode levantar dinheiro ou pagar compras e serviços com o seu Cartão de Débito nacional, sem ter de usar Cartões de Crédito ou câmbios de moeda. Esta implementação permite aos Consumidores Europeus usar todo o tipo de cartões bancários, com a mesma facilidade que no seu país de origem. As Empresas poderão realizar de forma centralizada, todas as suas transações financeiras denominadas em Euros através de uma única conta bancária.

     

    Ao consolidarem num só local a respetiva gestão de pagamentos e de liquidez, as Empresas com atividade a nível da área do Euro economizam, não só em termos de custos como também de tempo.

    As transferências internacionais são concretizadas em três dias e os clientes podem usar uma só conta bancária para todos os pagamentos. Assim, é disponibilizado um sistema de pagamentos interbancário, com regras comuns para a realização de transferências a crédito em Euros, sem limites para o valor do pagamento, com prazo máximo de liquidação de 3 dias úteis, onde o BIC e o IBAN são os identificadores das contas.

     

    O BIC (Bank Identifier Code) é o código de identificação do Banco e o IBAN (International Bank Account Number) identifica o número de Conta à Ordem de um Cliente.Em ambos os casos, a criação do SEPA caminha para a simplificação e harmonização dos pagamentos através do cartão bancário e transferências bancárias dentro da zona Euro.

     

    Tendo iniciado em 2009, foi disponibilizado um sistema de débitos diretos, contemplando pagamentos em euros, tanto recorrentes como pontuais. O prazo máximo de liquidação é de 5 dias úteis para o primeiro pagamento e de 2 dias úteis para os pagamentos recorrentes seguintes. Com o SEPA, é possível realizar Operações de Débitos Diretos, em que o Débito ocorra num país diferente do Crédito, dentro do Espaço SEPA.

     


    O IBAN e o BIC são obrigatórios numa transferência a crédito SEPA?

    O IBAN (International Bank Account Number) é obrigatório, no entanto a utilização do BIC (Bank Identifier Code) deixa de ser obrigatória até 1 de fevereiro de 2014 para transações nacionais e até 1 de fevereiro de 2016 para transações transfronteiriças.


     

     

     

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