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    Condições Gerais de Utilização

    Ao aceder ao Site Montepio, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicadas:

    CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

    I. Descrição e Condições do Serviço

    1. O MONTEPIO.PT e MONTEPIO.ORG são websites geridos pelo MONTEPIO com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.
    2. O Montepio reserva-se o direito de não aceitar quaisquer informações ou elementos fornecidos pelo utilizador, que possa, na sua opinião, infringir quaisquer disposições legais ou regulamentares ou, ainda, direitos de terceiros.
    3. A visualização de disposições legais nos sites Montepio não dispensam a consulta das normas legais em vigor e documentação regulamentar, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições suportes originais (ex: Fichas Técnicas, Prospetos e Informação ao Investidor).

    II. Exclusão de Responsabilidade.

    4. A informação e conteúdos apresentados nos websites Montepio têm caráter meramente divulgativo, não podendo ser considerados como fonte de referência ou consulta.
    5. O Montepio não garante o funcionamento permanente dos websites sem quaisquer interrupções ou demoras, não podendo ser responsabilizado, direta ou indiretamente, e seja a que título for, por falhas ou deficiências de funcionamento.
    6. Em caso algum, poderá o Montepio e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes condições de utilização.
    7. Qualquer utilizador pode aceder aos websites Montepio através de canais remotos não assumindo o Montepio qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, ou interrupção no acesso aos websites em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

    III. Copyright

    8. Os websites Montepio estão protegidos por copyright. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes nos websites, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, software e outros conteúdos são propriedade do Montepio, incluindo informações e ferramentas.
    9. É permitida, desde que para uso pessoal, a pesquisa e reprodução de excertos através da impressão ou download, desde que não exista qualquer alteração, e que seja referida a indicação da fonte, dos direitos de autor e a referência da propriedade.
    10. Não é permitida a reprodução de qualquer parte dos websites ou informação com o intuito de utilização da mesma para ganhos comerciais, para modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.
    11. Todas as marcas registadas presentes nos websites são propriedade ou utilizadas sob licença do Montepio.

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

    IV. Gestão, Transmissão e Proteção de Dados Pessoais e Não Pessoais

    12. No estrito cumprimento do disposto na lei sobre o tratamento de dados pessoais, o Montepio prevê o desenvolvimento e a adoção de todas as medidas de índole legal, técnica e organizativa necessária para tratar e salvaguardar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website.
    13. Os dados e conteúdos, considerados não pessoais, enviados pelos utilizadores, através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, serão tratados como dados não confidenciais, não sujeitos à legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
    14. O Montepio poderá recolher automaticamente dados considerados como não sensíveis, mas úteis à gestão dos websites, designadamente, mas sem exclusão de quaisquer outros: volume de visitas, tempos médios despendidos na navegação, sistema operativo, suporte utilizado, páginas visitadas, tipo genérico de utilizador e georeferenciação.
    Estes dados serão utilizados unicamente para a medição da utilização dos websites, visando a melhoria, a adequação e o desenvolvimento contínuo das funcionalidades disponibilizadas.
    15. O Montepio poderá recorrer, para o efeito, à tecnologia cookie com o objetivo de reconhecer automaticamente o utilizador nas visitas futuras ao website, podendo, deste modo, apresentar conteúdos especificamente dirigidos a esse utilizador.

    DISPOSIÇÕES GERAIS:

    I. Alterações

    16. O Montepio reserva o direito de alterar unilateralmente e a todo o tempo, o disposto na Política de Privacidade ou nas presentes Disposições Finais. As alterações efetuadas produzirão efeitos a partir da data da sua publicação efetiva nos websites, bastando a mera utilização dos websites para manifestação de concordância com as alterações efetuadas. Será da exclusiva responsabilidade dos utilizadores a consulta regular das Condições disponíveis nos websites Montepio.

    II. Contactos e Apresentação de Sugestões e/ou Reclamações

    17. Para efeitos de exposição de qualquer questão ou sugestão, poderá remeter a mesma através dos formulários de apoio ao cliente e utilizador disponíveis nos websites Montepio, garantindo-se o devido acompanhamento e esclarecimento pelas áreas competentes, nomeadamente Gabinete da Provedoria do Cliente.

    Contactos

    707 10 26 26

    +351 217 241 635
    Contactos móveis
    96 592 26 26
    93 130 26 26
    91 414 26 26
    Atendimento Personalizado
    todos os dias das 08h às 00h

    Estes prémios são da exclusiva responsabilidade das entidades que os atribuíram.

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