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    Cheques

    Cheques

    Uma das formas que lhe disponibilizamos para movimentar a sua conta à ordem é o cheque, o qual poderá ser cruzado, visado ou um cheque não à ordem. O cheque é um instrumento de pagamento que permite movimentar fundos que se encontram à disposição de titulares ou seus representantes em contas de depósito abertas nas instituições de crédito.

    Como se define um cheque?
    O cheque define-se como:
    - um título de crédito;
    - emitido por uma pessoa;
    - para benefício da entidade nele indicada ou ao portador;
    - contendo uma ordem pura e simples de pagamento da quantia nele inscrita;
    - dirigido a um estabelecimento bancário, e no qual o seu emitente possua fundos disponíveis.

    Os cheques podem ser:
    - Cheques Cruzados;
    - Cheques Não à Ordem;
    - Cheques Visados.

    Um documento que contenha uma ordem de pagamento nas condições descritas é um cheque?
    Um documento só vale legalmente como cheque se nele constarem os seguintes elementos:
    - a palavra cheque;
    - a ordem de pagar quantia certa;
    - o nome do banco que a vai pagar (sacado);
    - o lugar do seu pagamento;
    - a data e o lugar onde foi emitido;
    - a assinatura de quem o emitiu (sacador).

    Todos estes elementos têm de constar do cheque?
    À exceção do lugar do seu pagamento e do lugar da emissão que, a não existirem, se consideram ser o lugar onde o banco tem o seu estabelecimento principal, todos os demais elementos, têm de constar obrigatoriamente no cheque.

    O cheque pode estar sujeito a utilizações abusivas de que tipo?
    A partir do momento em que o cheque é preenchido e entregue, o emitente deixa de poder controlar a sua posterior utilização, não tendo, assim, qualquer possibilidade de impedir que os espaços em branco venham a ser preenchidos por outra pessoa. Esses preenchimentos abusivos podem ser de dois tipos:
    - A indicação por extenso de valor superior ao inscrito em algarismo;
    - A inscrição de lugar diverso daquele em que o cheque foi passado.

    No entanto, e para além do preenchimento abusivo, a falta de indicação da entidade a favor de quem o cheque é passado comporta igualmente alguns riscos.

     

    Esclarecimento Adicional

    * Campo de preenchimento obrigatório

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