Documentos obrigatórios para abertura de conta

Para que possa constituir a sua nova conta Montepio com toda a facilidade e acompanhamento, indicamos a documentação obrigatória a ser apresentada e respetivos formatos, de acordo com o previsto e regulado pelo Aviso do Banco de Portugal nº 5/2013 para a abertura de contas de depósito bancário e atualização de dados de Clientes.

Saiba como constituir a sua conta à ordem particulares do Montepio.

    Quando ganha informação que facilita a sua vida, ganhamos todos.

    Deste modo, a sua principal preocupação será encontrar as soluções Montepio que melhor se ajustam às suas necessidades.


    PESSOAS SINGULARES RESIDENTES EM PORTUGAL

     

    IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

    Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente, contendo fotografia e assinatura:

    - Bilhete de Identidade (civil ou militar);

    - Cartão de Cidadão;

    - Passaporte ou documento que o substitua nos termos da Lei Portuguesa;

    - Autorização de residência no caso de estrangeiros com estatuto de residente em Portugal;

    - Certidão de nascimento no caso de menores representados.

    IDENTIFICAÇÃO FISCAL

    Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

    - Cartão de Contribuinte;

    - Cartão de Cidadão;

    - Ou Título de Residência (modelo uniforme), cópia certificada ou documento público onde conste o número fiscal do contribuinte.

    COMPROVATIVO DE MORADA

    Caso a morada fiscal e morada permanente sejam coincidentes, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:

    - Documento emitido pela Autoridade Tributária (por exemplo: Declaração de Residência Fiscal, nota de liquidação de IRS, nota de liquidação de IMI, emissão de pagamento de IUC, entre outros), que poderá ser acedido a partir do site desta entidade.

    - Comprovativo de morada do cartão de cidadão obtido através da Rede Payshop.

    O comprovativo de morada fiscal deverá também considerar um dos documentos acima indicados emitidos pela Autoridade Tributária (AT).
     

    No caso de ser necessário somente comprovar a sua morada permanente ou outras, quando diferentes da sua morada fiscal, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

    - Recibo (água, luz, gás, telefone ou outro considerado idóneo e suficiente);

    - Carta de condução;

    - Certidão da junta de freguesia;

    - Certidão da conservatória do registo comercial;

    - Nota de liquidação de IRS;

    - Documento da administração fiscal.

    COMPROVATIVO DE PROFISSÃO E ENTIDADE PATRONAL**

    Original ou cópia certificada de um dos seguintes documentos:

    - Recibo de vencimento;

    - Cartão de ordem profissional, emitido pela Entidade Patronal, contendo nome da entidade patronal, nome do titular, vínculo laboral, data de emissão/validade e profissão;

    - Declaração da entidade patronal.

     

    PESSOAS SINGULARES NÃO RESIDENTES EM PORTUGAL

     

    IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

    Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente, contendo fotografia e assinatura:

    - Passaporte ou documento de identificação equivalente;

    - Cartão de identidade oficial do país de origem (no caso de cidadãos residentes nos países fora do espaço da União Europeia), bem como, para os residentes nos EUA, "Green Card" ou "Visto de Trabalho", ao abrigo da informação FATCA;

    - Certidão de nascimento no caso de menores representados.

     

    IDENTIFICAÇÃO FISCAL

    Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

    - Cartão de Contribuinte Estrangeiro ou, no caso de residentes nos EUA o "Social Security Number";

    - Número de Identificação Fiscal não residente (NIF provisório) ou Número de Identificação Fiscal de Contribuinte Especial.

    COMPROVATIVO DE MORADA NO PAIS DE ORIGEM

    - Documento de liquidação de impostos emitido pela autoridade fiscal do país de residência.

    COMPROVATIVO DE PROFISSÃO E ENTIDADE PATRONAL**

    Original ou cópia certificada de um dos seguintes documentos:

    - Recibo de vencimento;

    - Cartão de ordem profissional, emitido pela Entidade Patronal, contendo nome da entidade patronal, nome do titular, vínculo laboral, data de emissão/validade e profissão;

    - Declaração da entidade patronal.

     

    *Documentos de identificação e comprovativos de cada representante e/ou procurador da empresa.
    ** Documentação não aplicável em situações de desemprego, domésticas, estudantes ou reformados.

    A abertura de conta de depósito à ordem é o início de uma relação de negócio, que se pretende duradoura e que requer um conhecimento completo, seguro e permanentemente actualizado dos elementos identificadores do Cliente, dos seus eventuais representantes e de quem movimenta a conta.

    De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2013, é necessário que os Clientes – titulares, representantes e outros participantes com poderes de movimentação – procedam à actualização e comprovação dos elementos de identificação.

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    **Os dados recolhidos serão processados informaticamente e destinam-se apenas a ser utilizados pela CEMG e Empresas do Grupo. Se necessário poderá ter acesso à informação pessoal, para a corrigir, aditar ou eliminar, mediante contacto com a CEMG.