Condições Gerais de Utilização do Site

Ao aceder ao Site Montepio, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicadas:

    CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

     

    I. Descrição e Condições do Serviço

    1. O MONTEPIO.PT é um website gerido pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.

    2. A CEMG reserva-se o direito de não aceitar quaisquer informações ou elementos fornecidos pelo utilizador, que possa, na sua opinião, infringir quaisquer disposições legais ou regulamentares ou, ainda, direitos de terceiros.

    3. A visualização de disposições legais no site Montepio não dispensam a consulta das normas legais em vigor e documentação regulamentar, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições suportes originais (ex: Fichas Técnicas, Prospetos e Informação ao Investidor).

     

    II. Exclusão de Responsabilidade

    4. A informação e conteúdos apresentados no website Montepio têm caráter meramente divulgativo, não podendo ser considerados como fonte de referência ou consulta.

    5. A CEMG não garante o funcionamento permanente do website sem quaisquer interrupções ou demoras, não podendo ser responsabilizado, direta ou indiretamente, e seja a que título for, por falhas ou deficiências de funcionamento.

    6. Em caso algum, poderá a CEMG e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes condições de utilização.

    7. Qualquer utilizador pode aceder ao website Montepio através de canais remotos não assumindo a CEMG qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

     

    III. Copyright

    8. O website Montepio está protegido por copyright. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no website, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, software e outros conteúdos são propriedade da CEMG, incluindo informações e ferramentas.

    9. É permitida, desde que para uso pessoal, a pesquisa e reprodução de excertos através da impressão ou download, desde que não exista qualquer alteração, e que seja referida a indicação da fonte, dos direitos de autor e a referência da propriedade.

    10. Não é permitida a reprodução de qualquer parte do website ou informação com o intuito de utilização da mesma para ganhos comerciais, para modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.

    11. Todas as marcas registadas presentes no website são propriedade ou utilizadas sob licença da CEMG.

     

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