Condições Gerais de Utilização

Ao aceder ao Site Montepio, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicadas:

    CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

    I. Descrição e Condições do Serviço

    1. O MONTEPIO.PT é um website gerido pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.
    2. A CEMG reserva-se o direito de não aceitar quaisquer informações ou elementos fornecidos pelo utilizador, que possa, na sua opinião, infringir quaisquer disposições legais ou regulamentares ou, ainda, direitos de terceiros.
    3. A visualização de disposições legais no site Montepio não dispensam a consulta das normas legais em vigor e documentação regulamentar, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições suportes originais (ex: Fichas Técnicas, Prospetos e Informação ao Investidor).

    II. Exclusão de Responsabilidade.

    4. A informação e conteúdos apresentados no website Montepio têm caráter meramente divulgativo, não podendo ser considerados como fonte de referência ou consulta.
    5. A CEMG não garante o funcionamento permanente do website sem quaisquer interrupções ou demoras, não podendo ser responsabilizado, direta ou indiretamente, e seja a que título for, por falhas ou deficiências de funcionamento.
    6. Em caso algum, poderá a CEMG e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes condições de utilização.
    7. Qualquer utilizador pode aceder ao website Montepio através de canais remotos não assumindo a CEMG qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

    III. Copyright

    8. O website Montepio está protegido por copyright. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no website, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, software e outros conteúdos são propriedade da CEMG, incluindo informações e ferramentas.
    9. É permitida, desde que para uso pessoal, a pesquisa e reprodução de excertos através da impressão ou download, desde que não exista qualquer alteração, e que seja referida a indicação da fonte, dos direitos de autor e a referência da propriedade.
    10. Não é permitida a reprodução de qualquer parte do website ou informação com o intuito de utilização da mesma para ganhos comerciais, para modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.
    11. Todas as marcas registadas presentes no website são propriedade ou utilizadas sob licença da CEMG.

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

    IV. Gestão, Transmissão e Proteção de Dados Pessoais e Não Pessoais

    12. No estrito cumprimento do disposto na lei sobre o tratamento de dados pessoais, a CEMG prevê o desenvolvimento e a adoção de todas as medidas de índole legal, técnica e organizativa necessária para tratar e salvaguardar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website.
    13. Os dados e conteúdos, considerados não pessoais, enviados pelos utilizadores, através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, serão tratados como dados não confidenciais, não sujeitos à legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
    14. A CEMG poderá recolher automaticamente dados considerados como não sensíveis, mas úteis à gestão do website, designadamente, mas sem exclusão de quaisquer outros: volume de visitas, tempos médios despendidos na navegação, sistema operativo, suporte utilizado, páginas visitadas, tipo genérico de utilizador e georeferenciação.
    Estes dados serão utilizados unicamente para a medição da utilização do website, visando a melhoria, a adequação e o desenvolvimento contínuo das funcionalidades disponibilizadas.
    15. A CEMG poderá recorrer, para o efeito, à tecnologia cookie com o objetivo de reconhecer automaticamente o utilizador nas visitas futuras ao website, podendo, deste modo, apresentar conteúdos especificamente dirigidos a esse utilizador.

    DISPOSIÇÕES GERAIS:

    I. Alterações

    16. A CEMG reserva o direito de alterar unilateralmente e a todo o tempo, o disposto na Política de Privacidade ou nas presentes Disposições Finais. As alterações efetuadas produzirão efeitos a partir da data da sua publicação efetiva no website, bastando a mera utilização do website para manifestação de concordância com as alterações efetuadas. Será da exclusiva responsabilidade dos utilizadores a consulta regular das Condições disponíveis no website Montepio.

    II. Contactos e Apresentação de Sugestões e/ou Reclamações

    17. Para efeitos de exposição de qualquer questão ou sugestão, poderá remeter a mesma através dos formulários de apoio ao cliente e utilizador disponíveis no website Montepio, garantindo-se o devido acompanhamento e esclarecimento pelas áreas competentes, nomeadamente Gabinete da Provedoria do Cliente.

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