Obrigações FC Porto SAD 2017-2020

Oferta Pública de Subscrição de Obrigações, destinada ao público em geral, de 23 de maio de 2017 a 6 de junho de 2017.

  • Período de Subscrição: das 8h30 do dia 23 de maio de 2017 às 15h00 do dia 6 de junho de 2017
  • Investimento Mínimo de €100 (20 obrigações)
  • Taxa de Juro de 4,25%*
  • Pagamento Semestral de Juros
  • Reembolso do capital no final do prazo, i.e. em 9 de junho de 2020
  • Coordenador Global: Montepio Investimento, S.A.

Não dispensa a consulta do Prospeto disponível em www.cmvm.pt e em www.fcporto.pt

De acordo com o Relatório e Contas 2015/2016, o capital próprio da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD encontra-se na situação prevista no Artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, ou seja, o capital próprio da sociedade é inferior a metade do seu capital social. O capital próprio individual da FC Porto SAD a 30 de junho de 2016 era de -€31.205.218 (contas anuais auditadas) e a 31 de dezembro de 2016 era de -€62.202.772 (objeto de relatório de revisão limitada elaborado por auditor registado na CMVM, não auditado).

*Taxa Anual Nominal Bruta (sujeita ao regime fiscal em vigor).

 

 

O que é a FC Porto SAD?

A Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD ("FC Porto SAD") foi constituída em 30 de julho de 1997 e resultou da personalização jurídica da equipa de futebol do Futebol Clube do Porto que tem por atividade "A participação nas competições profissionais de futebol, nacionais e internacionais, a promoção de espetáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada da modalidade de futebol".

Fonte: Estatutos da FC Porto SAD

Qual a estrutura da emissão de obrigações “FC Porto SAD 2017-2020”?

As obrigações “FC Porto SAD 2017-2020” (“Obrigações”) destinam-se à subscrição pelo público em geral, através de uma oferta pública de subscrição (“Oferta”). Serão emitidas Obrigações, com o valor nominal unitário de €5, no montante inicial máximo de até €30.000.000, o qual poderá ser aumentado, por opção do Emitente, até ao dia 29 de maio de 2017, inclusive. O preço de subscrição é de €5 por Obrigação.
O prospeto desta Oferta foi aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), que verificou a sua conformidade com as exigências de completude de informação a disponibilizar no âmbito da mesma, não envolvendo, no entanto, qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira da FC Porto SAD, à viabilidade da Oferta ou à qualidade dos valores mobiliários.

Quando decorre o período de subscrição?

O período de subscrição decorre entre as 8h30m do dia 23 de maio de 2017 e as 15h00 do dia 6 de junho de 2017.

Como se processa a subscrição das obrigações?

Para subscrever as Obrigações, cada investidor deve transmitir a respetiva ordem de subscrição junto de um intermediário financeiro devidamente habilitado a prestar o serviço de registo de valores mobiliários escriturais (nos respetivos balcões ou centros de atendimento/investimento, por telefone ou por internet).

Qual o montante mínimo e máximo de obrigações que cada investidor pode subscrever?

As ordens de subscrição devem ser apresentadas em montante, para um mínimo de investimento de €100, correspondente a 20 Obrigações e, a partir desse montante mínimo, devem ser expressas em múltiplos de €5 (1 Obrigação). Cada investidor pode dar uma ordem de subscrição para o valor que pretende subscrever, desde que não exceda o montante máximo das Obrigações oferecidas à subscrição, ou seja o montante inicial máximo de €30.000.000, o qual poderá ser aumentado por opção da FC Porto SAD, até ao dia 29 de maio de 2017, inclusive, ficando sujeito ao processo de rateio descrito neste documento.

Quantas ordens de subscrição podem ser apresentadas por cada investidor e como pode um investidor revogar ou alterar a sua ordem?

Cada investidor pode ter associada apenas uma ordem de subscrição, sem prejuízo dos casos de (i) revogação de ordem de subscrição (situação em que o investidor poderá decidir, posteriormente à revogação, dar nova ordem de subscrição, se o período de subscrição ainda estiver a decorrer) ou (ii) alteração de ordem de subscrição (caso em que o investidor poderá decidir alterar a sua ordem de subscrição após a ordem inicial). As regras aplicáveis à revogação e alteração de ordens de subscrição encontram-se descritas abaixo.
Caso sejam transmitidas pelo mesmo investidor várias ordens de subscrição, sem indicar que pretende revogar ou alterar uma ordem de subscrição, apenas será considerada válida aquela que tiver sido apresentada na primeira data, sendo que, em caso de haver mais do que uma ordem de subscrição transmitidas na mesma data, a ordem de subscrição de maior montante prevalecerá sobre a(s) outra(s).

Quando e como se processa a alteração e a revogação das ordens de subscrição?

As ordens de subscrição podem ser alteradas ou revogadas até às 15h00 do dia 31 de maio de 2017, inclusive, hora e data a partir das quais serão irrevogáveis e não poderão ser alteradas.
Note-se que, para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de subscrição (ou seja, a ordem de subscrição inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração).
Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o investidor poderá decidir, posteriormente à revogação, dar nova ordem de subscrição, se o período de subscrição ainda estiver a decorrer.

O que acontece caso a procura seja inferior ao montante máximo de obrigações objeto da oferta?

No caso de a procura não atingir o montante máximo de Obrigações disponíveis, a emissão de Obrigações ficará limitada ao montante das Obrigações visadas pelas ordens de subscrição recolhidas e devidamente validadas, sendo a Oferta eficaz relativamente ao montante total das Obrigações objeto dessas ordens de subscrição.

O que acontece caso a procura exceda o montante máximo de obrigações objeto da oferta?

Se a procura for superior ao montante máximo das Obrigações objeto da Oferta, proceder-se-á a rateio das mesmas, de acordo com a aplicação sucessiva, enquanto existirem Obrigações por atribuir, dos seguintes critérios:

1. Atribuição de €1.000 em Obrigações (correspondente a 200 Obrigações) a cada ordem de subscrição (ou do montante solicitado de Obrigações, no caso de este ser inferior a €1.000). No caso de o montante disponível de Obrigações ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão satisfeitas as ordens de subscrição que primeiro tiverem dado entrada no sistema de centralização de ordens da Euronext (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens de subscrição que entrarem num mesmo dia útil). Relativamente às ordens de subscrição que entrarem em sistema no dia útil em que for atingido e ultrapassado o montante máximo da emissão, inicial ou alterado por opção da FC Porto SAD, serão sorteadas as ordens de subscrição a serem satisfeitas;

2. Atribuição do montante restante solicitado das Obrigações em cada ordem de subscrição de acordo com a respetiva data em que deram entrada no sistema de centralização de ordens da Euronext, sendo dada preferência às que primeiro tenham entrado (estando, para este efeito, em igualdade de circunstâncias todas as ordens que entrarem num mesmo dia útil). Relativamente às ordens de subscrição que entrarem em sistema no dia útil em que for atingido e ultrapassado o montante máximo da emissão, inicial ou alterado por opção da FC Porto SAD, será atribuído um montante de Obrigações adicional proporcional ao montante solicitado na respetiva ordem de subscrição, e não satisfeito pela aplicação do critério anterior, em lotes de €5 da emissão (correspondente a 1 Obrigação), com arredondamento por defeito;

3. Atribuição sucessiva de mais €5 da emissão (correspondente a 1 Obrigação) às ordens de subscrição que, após a aplicação dos critérios anteriores, mais próximo ficarem da atribuição de um lote adicional de €5 da emissão (correspondente a 1 Obrigação). No caso de o montante disponível de Obrigações ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens de subscrição a serem satisfeitas.


Os resultados da Oferta, bem como o eventual rateio, serão processados e apurados pela Euronext.

Quais os direitos pecuniários associados às obrigações?

Cada Obrigação dá ao respetivo titular o direito:

- A receber juros (4,25%* ao ano), com pagamentos semestrais e postecipados em 9 de junho e 9 de dezembro de cada ano de vida das Obrigações, até à data de reembolso, inclusive;
- Ao reembolso do capital, pelo seu valor nominal, no final do prazo da emissão, ou seja, em 9 de junho de 2020.

*Taxa Anual Nominal Bruta (sujeita ao regime fiscal em vigor).

Além dos referidos direitos principais, os obrigacionistas beneficiam de outros direitos previstos no Código das Sociedades Comerciais, quer nessa qualidade, quer enquanto credores da FC Porto SAD.

As obrigações serão admitidas à negociação? Onde poderão ser transacionadas?

Foi solicitada a admissão à negociação das Obrigações no mercado regulamentado Euronext Lisbon. Até ao respetivo reembolso, as Obrigações poderão ser transacionadas em mercado secundário, nomeadamente em bolsa, caso a respetiva admissão venha a ser aprovada pela entidade competente (Euronext). As transações em mercado secundário estarão dependentes das condições de mercado então prevalecentes, designadamente da liquidez e do preço, podendo este ser superior ou inferior ao preço de subscrição e/ou valor de compra anteriormente pago pelo investidor.

Como se efetua o pagamento do preço de subscrição das obrigações?

Prevê-se que o apuramento dos resultados ocorra no dia 7 de junho de 2017. A data prevista de liquidação da subscrição das Obrigações é o dia 9 de junho de 2017.
O pagamento do preço de subscrição das Obrigações será integral e efetuado por débito em conta no dia 9 de junho de 2017, embora os intermediários financeiros possam exigir aos seus clientes o provisionamento das respetivas contas no momento da entrega da ordem de subscrição pelo correspondente montante e respetivas despesas, se aplicável.

Quais os custos envolvidos na subscrição de obrigações?

Além do preço de subscrição, poderão existir despesas associadas à recolha das ordens de subscrição e à custódia, bem como comissões sobre o pagamento de juros e o reembolso de capital. Estas despesas têm de ser comunicadas ao investidor pelo intermediário financeiro aquando da entrega do boletim de subscrição e têm de constar do respetivo preçário. Em qualquer momento prévio à subscrição, o investidor poderá solicitar a um intermediário financeiro a simulação dos custos da operação que pretende efetuar, obtendo a respetiva taxa interna de rentabilidade e consultar o preçário dos intermediários financeiros em www.cmvm.pt.

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