Como obter estatuto de emigrante?

Quem pode ter o estatuto de emigrante e como obter esse estatuto são perguntas importantes para os portugueses que decidem viver noutro país.

Quem pode ter o estatuto de emigrante e como obter esse estatuto?

    Conhecer outras realidades, responder a novos desafios profissionais ou mesmo a necessidade de procurar uma vida melhor são motivos que levam muitos portugueses a optarem por viver e trabalhar noutros países. Quem escolhe a vida de emigrante tem muitos desafios, mas sabe também que pode contar com um estatuto especial.

    O estatuto de emigrante tem vantagens que vão desde benefícios fiscais, a condições especiais de acesso ao ensino superior, bem como produtos bancários específicos. Mas, para isso, é necessário respeitar uma série de condições. Importa, pois saber, quem pode e como pode obter este estatuto.

     

    Emigração Portuguesa

     

    Quem pode ter estatuto de emigrante?
    As condições estão enumeradas no sistema poupança-emigrante:

    1º Quem deixou Portugal, tem outra nacionalidade e está a residir de forma permanente num outro país, onde exerce uma atividade remunerada.

    2º Quem tem um trabalho temporário num país estrangeiro e que, embora não tenha o estatuto de emigrante nesse país, aí trabalha pelo menos seis meses do ano, sejam estes consecutivos ou interpolados.

    3º Quem trabalha ao serviço de barcos estrangeiros e tem períodos de ausência superiores a seis meses por ano, sejam estes consecutivos ou interpolados.

    4º Quem já é reformado e foi emigrante, estando a receber pensão paga pelo país onde esteve emigrado. Esta regra aplica-se também aos cônjuges.

    5º Descendentes em primeiro grau de emigrantes portugueses, com ou sem nacionalidade portuguesa, que ainda residam no estrangeiro e exerçam aí uma atividade remunerada.

     

    Como obter o estatuto de emigrante?
    Cumprindo todas as condições para obter o estatuto específico de emigrante é, depois, necessário comprovar essa condição. Por exemplo, no caso de quem tem um conta-emigrante num banco nacional, anualmente tem de fazer prova junto dos respetivos serviços do banco de que reside no estrangeiro há mais de seis meses e aí exerce uma atividade remunerada.

    Os documentos necessários dependem do país onde o emigrante está a residir. Entre os documentos necessários poderá constar a declaração de rendimentos, declaração de impostos, declaração do empregador, recibos de vencimento ou documento do consulado que comprova a residência.

    Se não for possível obter esta documentação, terá de ser a autoridade consular portuguesa ou, caso não haja representação consular, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas a passar um certificado comprovativo de residência há mais de seis meses no país estrangeiro e de que aí exerce atividade remunerada.

    Para tal, é necessário ter a inscrição consular atualizada e apresentar o Cartão do Cidadão ou o Passaporte válidos, bem como um documento de justificação de residência, podendo para o efeito ser apresentada uma fatura com a morada completa.

    Quem já se encontra na situação de reformado basta a pensão para fazer prova da sua condição.

     

    Que produtos financeiros existem especificamente para emigrantes?
    Os emigrantes podem abrir livremente contas e optar por soluções de poupança ou de crédito junto das instituições financeiras nacionais, à semelhança do que é oferecido aos cidadãos nacionais.

    No entanto, as instituições financeiras disponibilizam soluções específicas com condições especiais para emigrantes, como é o caso do Montepio Aforro Residentes no Estrangeiro.

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